Projetos de lei

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações acerca dos sucessivos contratos de gestão relativos à Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, nas quais se detalhem todos os repasses de recursos realizados pelo órgão a essa instituição, ou congênere, desde 2005 até o momento.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao diretor presidente do Instituto Cultural Filarmônica pedido de informações acerca dos recursos recebidos pela instituição oriundos do Estado de Minas Gerais desde o primeiro contrato de gestão para manutenção da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais e da Sala Minas Gerais, nas quais sejam detalhadas as demais fontes de financiamento da organização, bem como a forma de utilização desses recursos em prol da orquestra e do seu espaço.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência ou não de impedimentos para que a Secretaria de Estado de Saúde repasse recurso estadual para o Hospital Universitário Clemente Faria, que presta serviços de saúde para o SUS em Montes Claros.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o valor total dos recursos destinados ao Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá, nos últimos doze meses, discriminando-se as quantias destinadas ao pagamento da folha salarial dos funcionários do local, as quantias destinadas aos medicamentos a serem ofertados aos pacientes que buscam a unidade, o número de funcionários no local e, por fim, as quantias destinadas à manutenção do hospital. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam enviados, em caráter de urgência, recursos ao Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá, destinados à criação de ala especial para pacientes infectados com a covid-19. 

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Cumprindo prazo para recurso